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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mai. de 2024

PL 2061/2024

Nas comissões

Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, quedispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para autorizar as instituições federais de educação superior a aplicar, nos processos seletivos para ingresso em seus cursos, critérios de inclusão regional.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de mai. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado26 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões20 de jun. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para o PL 3230/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de out. de 2024 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3426/2024 a esta proposição.

  3. 02 de jul. de 2024 · Câmara · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para o PL 3230/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de jun. de 2024 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3230/2021.

  5. 20 de jun. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3426/2024 Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio,

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.