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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mai. de 2025

PL 2065/2025

Nas comissões

Disciplina o compartilhamento de postes das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com as prestadoras de serviços de telecomunicações.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 10 de jun. de 2026 (CCOM)

  1. ✓Apresentado04 de mai. de 2025
  2. 2Nas comissões09 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1805/2026 a esta proposição.

  2. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP).

  3. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão

  4. 15 de dez. de 2025 · Câmara · CCOM

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para manifestação sobre Emendas apresentadas ao Substitutivo.

  5. 15 de dez. de 2025 · Câmara · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/12/2025 a 16/12/2025). Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.

  6. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2025)

  7. 02 de dez. de 2025 · Câmara · CCOM

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).

  8. 02 de dez. de 2025 · Câmara · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e do PL 3217/2025, apensado, com substitutivo.

  9. 03 de set. de 2025 · Câmara · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3217/2025 a esta proposição.

  10. 26 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  11. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)

  12. 10 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)

  13. 09 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1805/2026 Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia
  • PL 3217/2025 Dispõe sobre o dever de compartilhamento obrigatório de infraestrutura por concessionárias de energia elétrica e transporte com operadoras de telecomunicações,

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.