Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2025
PL 3217/2025
Nas comissõesDispõe sobre o dever de compartilhamento obrigatório de infraestrutura por concessionárias de energia elétrica e transporte com operadoras de telecomunicações, institui mecanismos de fiscalização e penalidades, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de abr. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado01 de jul. de 2025
- 2Nas comissões02 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 2065/2025, ao qual esta proposição está apensada.
15 de dez. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para manifestação sobre Emendas apresentadas ao Substitutivo, para o PL 2065/2025, ao qual esta proposição está apensada.
03 de set. de 2025 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2065/2025.
03 de set. de 2025 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
02 de set. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2065/2025: Disciplina o compartilhamento de postes das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com as prestadoras de serviços de telecomunicações.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.