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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de abr. de 2026

PL 2066/2026

Nas comissões

Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB); institui o Sistema Eletrônico Integrado de Gestão de Transporte Aéreo de Autoridades (SEIGTA); estabelece critérios de economicidade, eficiência e transparência ativa; disciplina a gestão de vagas remanescentes e a composição de comitivas; altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de jul. de 2026 (CASP)

  1. ✓Apresentado28 de abr. de 2026
  2. 2Nas comissões16 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CASP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2483/2025.

  2. 22 de jun. de 2026 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CASP.

  3. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CASP

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 2483/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2483/2025: Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.