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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mai. de 2025

PL 2483/2025

Nas comissões

Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 08 de jul. de 2026 (CASP)

  1. ✓Apresentado21 de mai. de 2025
  2. 2Nas comissões12 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CASP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2066/2026 a esta proposição.

  2. 26 de mar. de 2026 · Câmara · CASP

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2026 a 26/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  3. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CASP

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2026)

  4. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN).

  5. 03 de set. de 2025 · Câmara · CASP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3288/2025 a esta proposição.

  6. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CASP.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2066/2026 Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB); institui o Sistema Eletrônico Integrado de Gestão de Transporte Aér
  • PL 3288/2025 Dispõe sobre o transporte aéreo oficial de agentes públicos e estabelece o princípio da publicidade total das informações relativas à sua utilização.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.