Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de abr. de 2023
PL 2081/2023
Nas comissõesDispõe sobre protocolos de segurança para prevenir a troca de bebês em maternidades em todo o território nacional.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 11 de fev. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado23 de abr. de 2023
- 2Nas comissões16 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1067/2007
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3506/2024 Dispõe sobre a implementação de protocolo de segurança nas maternidades e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.