Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de abr. de 2026

PL 2084/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a inclusão de noções de Direito Constitucional e Administração Pública no currículo do ensino médio das redes pública e privada de ensino em todo o território nacional, e dá outras providências.

Educação

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 22 de jun. de 2026 (CE)

✓Apresentado28 de abr. de 2026
2Nas comissões19 de jun. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Pastor GilDeputado(a) · PL-MA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

22 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2745/2024.
19 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2745/2024: Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação de Noções de Direito no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.