Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mai. de 2024
PL 2097/2024
Nas comissõesInstitui a obrigatoriedade de distribuição de colete balístico, arma de eletrochoque e gás/spray de pimenta para o agente de trânsito.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de jun. de 2025 (CDHMIR)
- ✓Apresentado27 de mai. de 2024
- 2Nas comissões27 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.
28 de jun. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2819/2023.
27 de jun. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG)
27 de jun. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2819/2023: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para disciplinar os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários e indispensáveis dos profissionais de segurança pública.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.