Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de abr. de 2026
PL 2108/2026
Nas comissõesVeda o uso de interfaces com usuários que utilizem dark patterns em produto ou serviço de tecnologia de informação.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de jun. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado29 de abr. de 2026
- 2Nas comissões02 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de jun. de 2026 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1470/2026.
19 de jun. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
02 de jun. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 1470/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1470/2026: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre práticas abusivas em interfaces digitais (“dark patterns”), instituir o direito à interface justa e estabelecer sanções.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.