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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de abr. de 2026

PL 2111/2026

Nas comissões

Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 12 de jul. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado29 de abr. de 2026
  2. 2Nas comissões19 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Hercílio Coelho DinizDeputado(a) · MDB-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de jul. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) para manifestar quanto à emenda ao substitutivo que foi apresentada. , para o PL 2849/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 30 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2849/2025.

  3. 19 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CTRAB.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2849/2025: Institui medidas de incentivo à contratação de pessoas com idade igual ou superior a 45 anos no mercado de trabalho e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.