Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mai. de 2024
PL 2126/2024
No plenárioAltera a Lei n.º 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 02 de jul. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado28 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões02 de jun. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jul. de 2026 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de jun. de 2026 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2026)
10 de jun. de 2026 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2126/24 e do PL 2247/24, apensado, com substitutivo.
10 de jun. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
04 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
16 de abr. de 2026 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)
16 de abr. de 2026 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
02 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP, com a proposição PL-2247/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2247/2024 Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, Lei Orgânica das Polícias Civis, para dispor sobre a redistribuição definitiva do policial civil de um ente f
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.