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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de abr. de 2023

PL 2127/2023

Nas comissões

Institui a Política Nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 23 de abr. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado24 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões31 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 481/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de jun. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 481/2023.

  3. 01 de jun. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  4. 31 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 481/2023: Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.