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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de fev. de 2023

PL 481/2023

No plenário

Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 09 de mai. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado12 de fev. de 2023
  2. ✓Nas comissões31 de mar. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação do PL 481/23 e dos PLs 1735/23, 2127/23, 3435/23 e 757/25, apensados, com substitutivo.

  2. 09 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 24 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 757/2025 a esta proposição.

  4. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), em virtude da apensação do PL 757/2025.

  5. 03 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Luiz Lima, Osmar Terra e Dr. Frederico.

  6. 02 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

  7. 02 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, do PL 1735/2023, do PL 2127/2023 e do PL 3435/2023, apensados, com substitutivo.

  8. 06 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  9. 11 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2024).

  10. 11 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

  11. 11 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, do PL 1735/2023, do PL 2127/2023 e do PL 3435/2023, apensados, com substitutivo.

  12. 02 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3435/2023 a esta proposição.

  13. 01 de jun. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2127/2023 a esta proposição.

  14. 17 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1735/2023 a esta proposição.

  15. 10 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Ver os outros 3 passos

  1. 27 de abr. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)

  2. 26 de abr. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

  3. 31 de mar. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 757/2025 Altera a Lei nº 8.080, de 16 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de terapias neuromoduladoras no Sistema Único de Saúde – SUS
  • PL 3435/2023 Institui o Programa de Aquisição e Distribuição de Cannabis Medicinal pelas Farmácias das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal e pela rede pri
  • PL 2127/2023 Institui a Política Nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.