Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de mai. de 2026
PL 2134/2026
No plenárioAltera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de jun. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado03 de mai. de 2026
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de jun. de 2026 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2387/2024.
18 de jun. de 2026 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCP.
18 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2387/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17 de jun. de 2026 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
19 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
04 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2134/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (UNIÃO/PR), que "Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2387/2024: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o índice de reajuste de planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.