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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jun. de 2024

PL 2156/2024

Nas comissões

Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 24 de mar. de 2026 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado02 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões18 de dez. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de mar. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 21 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)

  3. 19 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).

  4. 18 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-3293/2024 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3293/2024 Institui o “Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mulher Vítima de Estupro”.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.