Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de ago. de 2024
PL 3293/2024
Nas comissõesInstitui o “Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mulher Vítima de Estupro”.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de dez. de 2025 (CMULHER)
- ✓Apresentado22 de ago. de 2024
- 2Nas comissões18 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 2156/2024, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-2156/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2156/2024: Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.