Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de jun. de 2024
PL 2173/2024
Nas comissõesAltera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os gastos com medicamentos para tratamento de doenças isentivas do Imposto de Renda como dedutíveis de sua base de cálculo.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de nov. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado03 de jun. de 2024
- 2Nas comissões23 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de nov. de 2025 · Câmara · CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5004/2025 a esta proposição.
24 de jul. de 2024 · Câmara · CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1457/2022.
24 de jul. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
23 de jul. de 2024 · Câmara · CFT
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame.
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- Tramitam junto com este:
- PL 5004/2025 Permite a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do contribuinte (e
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.