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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de jun. de 2024

PL 2176/2024

No plenário

Prevê a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), durante seis meses ou até que sejam admitidos em um emprego regular, aos trabalhadores encontrados em situação de trabalho escravo ou análogo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 20 de mai. de 2025 (CPASF)

  1. ✓Apresentado03 de jun. de 2024
  2. ✓Nas comissões03 de jul. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 01 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2025)

  3. 29 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

  4. 29 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2176/24, com substitutivo.

  5. 20 de dez. de 2024 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

  6. 13 de dez. de 2024 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  7. 12 de dez. de 2024 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024)

  8. 11 de dez. de 2024 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

  9. 03 de jul. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.