Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mai. de 2026
PL 2212/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para prevenção da violência nas instituições de ensino e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de jun. de 2026 (CCP)
- ✓Apresentado05 de mai. de 2026
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de jun. de 2026 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/2026.
18 de jun. de 2026 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4774/2025.
18 de jun. de 2026 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCP.
18 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4774/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
23 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
06 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2212/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui a Política Nacional de Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para prevenção da violência nas instituições de ensino e dá outras providências. ".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4774/2025: Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar, estabelecendo diretrizes, ações e mecanismos de monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.