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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de set. de 2025

PL 4774/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar, estabelecendo diretrizes, ações e mecanismos de monitoramento e avaliação, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 02 de set. de 2026 (CCP)

  1. ✓Apresentado24 de set. de 2025
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de set. de 2026 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3104/2026 a esta proposição.

  2. 01 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 3104/2026

  3. 07 de jul. de 2026 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2723/2026 a esta proposição.

  4. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2723/2026

  5. 18 de jun. de 2026 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2212/2026 a esta proposição.

  6. 18 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2212/2026

  7. 07 de nov. de 2025 · Câmara · CCP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1680/2023.

  8. 06 de nov. de 2025 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.

  9. 06 de nov. de 2025 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCP.

  10. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  11. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1680/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  12. 21 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  13. 25 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4774/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar, estabelecendo diretrizes, ações e mecanismos de monitoramento e avaliação, e dá outras providências ".

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1680/2023: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de prevenção à Violência nas Escolas - PNPVE.

  • Tramitam junto com este:
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.