Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jun. de 2024
PL 2217/2024
No plenárioCria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 14 de abr. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado04 de jun. de 2024
- ✓Nas comissões05 de dez. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 2.367/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.
14 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
24 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
10 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/03/2026)
10 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
05 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2367/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2367/2024 Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Pessoa Idosa - CNVI.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.