Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de jun. de 2024
PL 2367/2024
Nas comissõesCria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Pessoa Idosa - CNVI.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de mar. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado11 de jun. de 2024
- 2Nas comissões05 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2217/2024, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2217/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2217/2024: Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.