Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023
PL 222/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para vedar o emprego de tropa hipomóvel no controle de distúrbios civis.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de out. de 2023 (CMADS)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2023
- 2Nas comissões30 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de out. de 2023 · Câmara · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 8/2023, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mar. de 2023 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 8/2023.
30 de mar. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-277/2023 apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 8/2023: Veda o uso de equinos como arma e transporte em operações policiais.
- Tramitam junto com este:
- PL 277/2023 Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para vedar o emprego de tropa hipomóvel no controle de distúrbios civis.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.