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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023

PL 8/2023

No plenário

Veda o uso de equinos como arma e transporte em operações policiais.

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 15 de dez. de 2023 (CMADS)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
  2. ✓Nas comissões15 de mar. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de dez. de 2023 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 13 de dez. de 2023 · Câmara · CMADS

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Delegado Matheus Laiola.

  3. 13 de dez. de 2023 · Câmara · CMADS

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto

  4. 29 de nov. de 2023 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  5. 19 de nov. de 2023 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2023)

  6. 16 de nov. de 2023 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação parcial do PL 8/23 e aprovação dos PLs 222/23 e 277/23, apensados, com substitutivo.

  7. 16 de nov. de 2023 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  8. 07 de nov. de 2023 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

  9. 25 de out. de 2023 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2023)

  10. 24 de out. de 2023 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

  11. 30 de mar. de 2023 · Câmara · CMADS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 222/2023 a esta proposição.

  12. 15 de mar. de 2023 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 222/2023 Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para vedar o emprego de tropa hipomóvel no controle de distúrbios civis.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.