Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023
PL 8/2023
No plenárioVeda o uso de equinos como arma e transporte em operações policiais.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 15 de dez. de 2023 (CMADS)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões15 de mar. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de dez. de 2023 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
13 de dez. de 2023 · Câmara · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Delegado Matheus Laiola.
13 de dez. de 2023 · Câmara · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto
29 de nov. de 2023 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de nov. de 2023 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2023)
16 de nov. de 2023 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação parcial do PL 8/23 e aprovação dos PLs 222/23 e 277/23, apensados, com substitutivo.
16 de nov. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
07 de nov. de 2023 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
25 de out. de 2023 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2023)
24 de out. de 2023 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
30 de mar. de 2023 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 222/2023 a esta proposição.
15 de mar. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 222/2023 Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para vedar o emprego de tropa hipomóvel no controle de distúrbios civis.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




