Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mai. de 2026
PL 2232/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, autonomia e proteção social dessas famílias.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de jun. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado05 de mai. de 2026
- 2Nas comissões09 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 129/2026.
19 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
09 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), para o PL 129/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 129/2026: Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.