Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2026
PL 129/2026
Nas comissõesCria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 03 de set. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2026
- 2Nas comissões03 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3040/2026 a esta proposição.
19 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2232/2026 a esta proposição.
22 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)
09 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR).
03 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3040/2026 Institui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de Proteção e Inclusão Socioeconômica das Mães Atípicas e dá outras providências.
- PL 2232/2026 Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade,
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.