Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de jun. de 2024
PL 2235/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para incluir na reserva de vagas para o ingresso às universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio os estudantes com deficiência que frequentaram instituições de ensino privadas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de set. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado05 de jun. de 2024
- 2Nas comissões17 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de set. de 2025 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), para o PL 581/2024, ao qual esta proposição está apensada.
17 de jul. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-581/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 581/2024: Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.