Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2024
PL 581/2024
No plenárioAltera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 24 de set. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado05 de mar. de 2024
- ✓Nas comissões16 de jul. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de set. de 2026 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do PL 581/24, do PL 2235/24, e do PL 463/25, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
24 de set. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
01 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).
11 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do PL 581/24; e pela rejeição dos PLs 2235/24 e 463/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
11 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
24 de set. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de set. de 2025 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2025)
10 de set. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).
16 de jul. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE, com as proposições PL-2235/2024, PL-463/2025 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 463/2025 Altera a Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar reserva de vaga em instituição federal de ensino superior e de ensino técnico de nível médio par
- PL 2235/2024 Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para incluir na reserva de vagas para o ingresso às universidades federais e instituições federais de ensino té
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.