Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mai. de 2026
PL 2242/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a capacitação obrigatória de profissionais da educação na prevenção e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 22 de jun. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado05 de mai. de 2026
- 2Nas comissões14 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 794/2024.
19 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
14 de mar. de 2023 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), para o PL 1166/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 794/2024: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para inserir como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino arealização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos e à formação continuada dos profissionais da educaçãoque tenham como objetivo prevenir e coibir a violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.