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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mai. de 2026

PL 2274/2026

No plenário

Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 01 de out. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado07 de mai. de 2026
  2. ✓Nas comissões25 de jun. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de out. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/10/2026).

  2. 30 de set. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2274/26 e do PL 3258/26, apensado, com substitutivo.

  3. 30 de set. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  4. 03 de set. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3258/2026 a esta proposição.

  5. 01 de set. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

  6. 21 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ato

  7. 06 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2026).

  8. 06 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS).

  9. 25 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3258/2026 Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir a Carteira Nacional de Identificação das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndr

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.