Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de jun. de 2026
PL 3258/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir a Carteira Nacional de Identificação das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e demais condições abrangidas por essa Lei.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de set. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado22 de jun. de 2026
- 2Nas comissões06 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2274/2026.
03 de set. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
06 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), para o PL 2274/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2274/2026: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.