Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de mai. de 2023
PL 2279/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a pedofilia no rol dos crimes hediondos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de jul. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado01 de mai. de 2023
- 2Nas comissões12 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2564/2026 a esta proposição.
14 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1279/2025 a esta proposição.
13 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 835/2019.
12 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2564/2026 Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos o crime de venda ou exposição à venda de fotografia, vídeo ou outro regi
- PL 1279/2025 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de 16 de março de 2016 para considerar a pedofilia como crime inafiançável e imprescritível.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.