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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2024

PL 2284/2024

Nas comissões

Dispõe sobre o funcionamento de creches e estabelecimentos de educação infantil no horário noturno e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de mai. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado09 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões28 de jul. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de jul. de 2024 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 501/2024.

  3. 29 de jul. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  4. 28 de jul. de 2024 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 501/2024: Acrescenta parágrafos 1° e 2° ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar funcionamento em horário especial dos Centros de Educação Infantil e das Creches públicas

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.