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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de fev. de 2024

PL 501/2024

Nas comissões

Acrescenta parágrafos 1° e 2° ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar funcionamento em horário especial dos Centros de Educação Infantil e das Creches públicas

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de jun. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado27 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões13 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 7200/2025 a esta proposição.

  3. 06 de set. de 2024 · Câmara · CE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 29 de jul. de 2024 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2284/2024 a esta proposição.

  5. 14 de mar. de 2024 · Câmara · CE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)

  6. 14 de mar. de 2024 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1568/2015.

  7. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 7200/2025 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação infantil em creches co
  • PL 2284/2024 Dispõe sobre o funcionamento de creches e estabelecimentos de educação infantil no horário noturno e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.