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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mai. de 2026

PL 2304/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o exercício da portabilidade de carências em planos privados de assistência à saúde.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 25 de jun. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado10 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões25 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 584/2026.

  2. 25 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 584/2026: Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.