Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de fev. de 2026
PL 584/2026
Nas comissõesAcrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de jun. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado18 de fev. de 2026
- 2Nas comissões19 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2304/2026 a esta proposição.
19 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6645/2025.
19 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 6645/2025: Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, para instituir o mecanismo de Portabilidade Qualificada por Carência (PQC) em casos de rescisão unilateral ou extinção de contratos de planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 2304/2026 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o exercício da portabilidade de carências em planos privados de assistência à saúde.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.