Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jun. de 2024
PL 2307/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de criar a participação especial pela exploração de recursos minerais e o Fundo Social da Mineração (FSM).
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 26 de mar. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado10 de jun. de 2024
- 2Nas comissões24 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de mar. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4200/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4200/2024 Dispõe sobre a criação de Fundo de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável nos municípios afetados pela mineração.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.