Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de out. de 2024
PL 4200/2024
Nas comissõesDispõe sobre a criação de Fundo de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável nos municípios afetados pela mineração.
Altera a Lei nº 8.001de 1990.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de mar. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado30 de out. de 2024
- 2Nas comissões24 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de mar. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2307/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2307/2024: Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de criar a participação especial pela exploração de recursos minerais e o Fundo Social da Mineração (FSM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.