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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jun. de 2024

PL 2312/2024

Nas comissões

Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 10 de mar. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado10 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões29 de jul. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3147/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de set. de 2024 · Câmara · CDC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3147/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 29 de jul. de 2024 · Câmara · CDC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3147/2023.

  4. 29 de jul. de 2024 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3147/2023: Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.