Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de mai. de 2023

PL 2313/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que seja vedada a interrupção ou suspensão indevida do tratamento da neoplasia maligna no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-se a continuidade no fornecimento dos medicamentos e equipamentos necessários

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 01 de jul. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado02 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões29 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).

  2. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis, deixou de ser membro da Comissão

  3. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

  4. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n 2515/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão da Saúde.

  5. 18 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

  6. 31 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)

  7. 31 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

  8. 29 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2515/2023 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2515/2023 Altera a Lei nº 12.732, de 2012, para prever que medicamentos antineoplásicos incorporados ao SUS deverão ser disponibilizados no prazo máximo de noventa dias e

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.