Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mai. de 2023

PL 2515/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.732, de 2012, para prever que medicamentos antineoplásicos incorporados ao SUS deverão ser disponibilizados no prazo máximo de noventa dias e dá outras providências.

Saúde

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 01 de jul. de 2026 (CCJC)

✓Apresentado10 de mai. de 2023
2Nas comissões29 de nov. de 2023
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 2313/2023, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 2313/2023, ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2313/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2313/2023: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que seja vedada a interrupção ou suspensão indevida do tratamento da neoplasia maligna no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-se a continuidade no fornecimento dos medicamentos e equipamentos necessários

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.