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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mai. de 2026

PL 2330/2026

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Cidadania Socioambiental e estabelece diretrizes para incentivo, rastreabilidade e corresponsabilidade na destinação correta de resíduos recicláveis.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 13 de jul. de 2026 (CICS)

  1. ✓Apresentado11 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões10 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de jul. de 2026 · Câmara · CICS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2402/2025.

  2. 25 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

  3. 10 de jul. de 2025 · Câmara · CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 2402/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2402/2025: Institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Circular e à Logística Reversa, estabelece obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.