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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mai. de 2025

PL 2402/2025

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Circular e à Logística Reversa, estabelece obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 13 de jul. de 2026 (CICS)

  1. ✓Apresentado19 de mai. de 2025
  2. 2Nas comissões12 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de jul. de 2026 · Câmara · CICS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2330/2026 a esta proposição.

  2. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5162/2025 a esta proposição.

  3. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5801/2025 a esta proposição.

  4. 07 de ago. de 2025 · Câmara · CICS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  5. 10 de jul. de 2025 · Câmara · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2025)

  6. 10 de jul. de 2025 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).

  7. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.