Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de mai. de 2025
PL 2336/2025
Nas comissõesAltera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar, por meio de mídias digitais, redes sociais, aplicativos, plataformas digitais ou qualquer meio eletrônico, crianças e adolescentes a praticarem atos que coloquem em risco sua integridade física, saúde ou vida.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 24 de abr. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado14 de mai. de 2025
- 2Nas comissões11 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA).
17 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Andreia Siqueira, deixou de ser membro da Comissão
26 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA).
03 de set. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3374/2025 a esta proposição.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3374/2025 Acrescenta o art. 244-D à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a produção ou divulgação de conteúdo qu
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.