PL 234/2024

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 3.987, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.987, de 2023, adotado pela relatora da Comissão Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 18/02/2025 - 13:55 - 8ª Sessão)

2. 16 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-1164/2024.

3. 27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 435/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 234/2024. ".

4. 23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3987/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

6. 16 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 08 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 234/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dá nova redação ao art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ".