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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de mai. de 2023

PL 2340/2023

Nas comissões

Altera a alínea “d” do inciso I do art. 12 da Lei n° 11.540, de 12 de novembro de 2007, e modifica a alínea “a” do inciso II do mesmo dispositivo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 18 de nov. de 2025 (CCTI)

  1. ✓Apresentado02 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões19 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

  2. 15 de out. de 2025 · Câmara · CCTI

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  3. 15 de out. de 2025 · Câmara · CCTI

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai.

  4. 01 de out. de 2025 · Câmara · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  5. 18 de set. de 2025 · Câmara · CCTI

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2025)

  6. 18 de set. de 2025 · Câmara · CCTI

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).

  7. 18 de set. de 2025 · Câmara · CCTI

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 3751/2023, apensado, com substitutivo.

  8. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  9. 21 de mai. de 2024 · Câmara · CCTI

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024)

  10. 22 de abr. de 2024 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)

  11. 20 de jun. de 2023 · Câmara · CCTI

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3615/2021.

  12. 20 de jun. de 2023 · Câmara · CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTI.

  13. 19 de jun. de 2023 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3751/2023 Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para aprimorar a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.