Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de ago. de 2023
PL 3751/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para aprimorar a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de nov. de 2025 (CCTI)
- ✓Apresentado03 de ago. de 2023
- 2Nas comissões15 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de nov. de 2025 · Câmara · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), para o PL 2340/2023, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr. de 2024 · Câmara · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 2340/2023, ao qual esta proposição está apensada.
16 de ago. de 2023 · Câmara · CCTI
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3615/2021.
16 de ago. de 2023 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
15 de ago. de 2023 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2340/2023: Altera a alínea “d” do inciso I do art. 12 da Lei n° 11.540, de 12 de novembro de 2007, e modifica a alínea “a” do inciso II do mesmo dispositivo.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.