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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de mai. de 2023

PL 2349/2023

Nas comissões

Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 07 de mai. de 2026 (CCOM)

  1. ✓Apresentado03 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões20 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para manifestação sobre Emenda apresentada ao Substitutivo.

  2. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/04/2026 a 06/05/2026). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

  3. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/04/2026)

  4. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste e do apensado PL 3432/2023, com Substitutivo.

  5. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).

  6. 08 de out. de 2023 · Câmara · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  7. 19 de set. de 2023 · Câmara · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023)

  8. 18 de set. de 2023 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)

  9. 04 de ago. de 2023 · Câmara · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3432/2023 a esta proposição.

  10. 20 de jun. de 2023 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3432/2023 Dispõe sobre a vedação da divulgação, em redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, de vídeos contendo a prática

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.