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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de mai. de 2023

PL 2363/2023

Nas comissões

Institui a Política Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pnacim.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 28 de mai. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado03 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões18 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 2154/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 18 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-2154/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2154/2023: Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.