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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de abr. de 2023

PL 2154/2023

Nas comissões

Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 16 de jun. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado25 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões18 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)

  3. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).

  4. 18 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE, com as proposições PL-2363/2023, PL-3532/2023, PL-5803/2025 apensadas.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5803/2025 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gestão das escolas públicas de educação básica cívico-militares.
  • PL 3532/2023 Institui o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
  • PL 2363/2023 Institui a Política Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pnacim.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.